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Data do documento | Título | Autor(es) |
11-Dez-2000 | Decreto de 11 de dezembro de 2000 | Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
1-Ago-2001 | Decreto de 1º de agosto de 2001 | Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
22-Fev-2000 | Decreto de 22 de fevereiro de 2000 | Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
24-Abr-2000 | Decreto de 24 de abril de 2000 | Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
24-Out-2001 | Decreto de 24 de outubro de 2001 | Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
27-Abr-2001 | Decreto de 27 de abril de 2001 | Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
29-Ago-2001 | Decreto de 29 de agosto de 2001 | Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
28-Out-1999 | Decreto Legislativo nº 103, de 1999 | Magalhães, Antonio Carlos; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
4-Mai-1978 | Decreto Legislativo nº 37, de 1978 | Portella, Petrônio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
11-Ago-1982 | Decreto Legislativo nº 77, de 1982 | Passarinho, Jarbas; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
4-Abr-1995 | Decreto n° 1.437, de 4 de abril de 1995 | Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
18-Dez-1989 | Decreto n° 98.595, de 18 de dezembro de 1989 | Sarney, José; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
31-Mai-1990 | Decreto n° 99.268, de 31 de maio de 1990 | Collor, Fernando; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
13-Out-1990 | Decreto n° 99.605, de 13 de outubro de 1990 | Collor, Fernando; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
11-Out-1962 | Decreto nº 1.452, de 11 de outubro de 1962 | Lima, Hermes; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
3-Ago-1995 | Decreto nº 1.581, de 3 de agosto de 1995 | Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
5-Jun-1948 | Decreto nº 25.065, de 5 de junho de 1948 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
9-Jun-1948 | Decreto nº 25.086, de 9 de junho de 1948 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
17-Fev-1949 | Decreto nº 26.368, de 17 de fevereiro de 1949 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
26-Ago-1949 | Decreto nº 27.095, de 26 de agosto de 1949 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
5-Out-1950 | Decreto nº 28.707, de 5 de outubro de 1950 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
15-Dez-1950 | Decreto nº 28.991, de 15 de dezembro de 1950 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
23-Mai-1951 | Decreto nº 29.582, de 23 de maio de 1951 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
5-Out-2000 | Decreto nº 3.623, de 5 de outubro de 2000 | Maciel, Marco Antonio de Oliveira; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
1-Dez-2000 | Decreto nº 3.679, de 1º de dezembro de 2000 | Maciel, Marco Antonio de Oliveira; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
28-Set-2001 | Decreto nº 3.944, de 28 de setembro de 2001 | Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
4-Dez-1952 | Decreto nº 31.882, de 4 de dezembro de 1952 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
11-Mar-1953 | Decreto nº 32.416, de 11 de março de 1953 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
16-Nov-1953 | Decreto nº 34.595, de 16 de novembro de 1953 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
18-Jan-1955 | Decreto nº 36.786, de 18 de janeiro de 1955 | Café Filho, João; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
21-Ago-1956 | Decreto nº 39.825, de 21 de agosto de 1956 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
18-Abr-2002 | Decreto nº 4.201, de 18 de abril de 2002 | Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
27-Nov-1956 | Decreto nº 40.426, de 27 de novembro de 1956 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
5-Fev-1958 | Decreto nº 43.177, de 05 de fevereiro de 1958 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
21-Mai-1958 | Decreto nº 43.735, de 21 de maio de 1958 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
2-Abr-1960 | Decreto nº 47.978, de 2 de abril de 1960 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
8-Jul-1960 | Decreto nº 48.479, de 8 de julho de 1960 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
28-Mar-1961 | Decreto nº 50.385, de 28 de março de 1961 | Quadros, Jânio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
27-Ago-1964 | Decreto nº 54.215, de 27 de agosto de 1964 | Branco, Castello; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
8-Abr-2013 | Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013 | Rousseff, Dilma; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
3-Mai-1976 | Decreto nº 77.538, de 3 de maio de 1976 | Geisel, Ernesto; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
16-Abr-1942 | Decreto nº 9.267, de 16 de abril de 1942 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
11-Nov-1993 | Decreto nº 981, de 11 de novembro de 1993 | Franco, Itamar; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
25-Jun-1945 | Decreto-lei nº 7.674, de 25 de junho de 1945 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
14-Ago-1945 | Decreto-lei nº 7.864, de 14 de agosto de 1945 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
16-Set-1946 | Decreto-lei nº 9.875 , de 16 de setembro de 1946 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
3-Mar-1978 | Decreto-lei nº 1.617, de 3 de março de 1978 | Geisel, Ernesto; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
20-Jan-1982 | Decreto-lei nº 1.924, de 20 de janeiro de 1982 | Figueiredo, João; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
8-Mar-1940 | Decreto-lei nº 2.072, de 8 de março de 1940 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
4-Mar-1985 | Decreto-lei nº 2.252, de 04 de março de 1985 | Figueiredo, João; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
12-Out-1967 | Decreto-lei nº 332, de 12 de outubro de 1967 | Costa e Silva, A.; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
27-Abr-1942 | Decreto-lei nº 4.279, de 27 de abril de 1942 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
25-Mar-1943 | Decreto-lei nº 5.342, de 25 de março de 1943 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
4-Jun-1969 | Decreto-lei nº 608, de 4 de junho de 1969 | Costa e Silva, A.; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
27-Nov-1944 | Decreto-lei nº 7.087, de 27 de novembro de 1944 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
20-Fev-1945 | Decreto-lei nº 7.332, de 20 de fevereiro de 1945 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
Mai-2013 | Legislação desportiva | Senado Federal |
20-Mai-1994 | Lei n° 8.879, de 20 de maio de 1994 | Franco, Itamar; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
16-Jul-2001 | Lei nº 10.264, de 16 de julho de 2001 | Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
26-Mai-1965 | Lei nº 4.638, de 26 de maio de 1965 | Branco, Castello; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
8-Out-1975 | Lei nº 6.251, de 8 de outubro de 1975 | Geisel, Ernesto; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
2-Set-1976 | Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976 | Geisel, Ernesto; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
6-Jul-1993 | Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993 | Hingel, Murílio de Avellar; Senado Federal; Franco, Itamar |
5-Dez-1994 | Lei nº 8.946, de 5 de dezembro de 1994 | Franco, Itamar; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
10-Dez-1997 | Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997 | Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
21-Dez-1999 | Lei nº 9.940, de 21 de dezembro de 1999 | Macedo, Rafael Greca de; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique |
14-Jul-2000 | Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000 | Gregori, José; Malan, Pedro; Dornelles, Francisco; Ornélas, Waldeck; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique |
23-Nov-1999 | Medida provisória n° 1.926-1, de 23 de novembro de 1999 | Macedo, Rafael Greca de; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique |
8-Dez-1993 | Medida provisória n° 386, de 8 de dezembro de 1993 | Hingel, Murílio de Avellar; Senado Federal; Franco, Itamar |
7-Jan-1994 | Medida provisória n° 411, de 7 de janeiro de 1994 | Hingel, Murílio de Avellar; Senado Federal; Franco, Itamar |
11-Mar-1994 | Medida provisória n° 448, de 11 de março de 1994 | Hingel, Murílio de Avellar; Senado Federal; Oliveira, Inocêncio |
12-Abr-1994 | Medida provisória n° 471, de 12 de abril de 1994 | Hingel, Murílio de Avellar; Senado Federal; Franco, Itamar |
17-Out-1989 | Medida provisória n° 93, de 17 de outubro de 1989 | Nóbrega, Mailson Ferreira da; Brito, Ubirajara Pereira de; Barbalho, Jáder Fontenelle; Senado Federal; Sarney, José |
11-Out-1996 | Medida provisória nº 1.523, de 11 de outubro de 1996 | Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique |
12-Nov-1996 | Medida provisória nº 1.523-1, de 12 de novembro de 1996 | Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique |
25-Jul-1997 | Medida provisória nº 1.523-10, de 25 de julho de 1997 | Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique |
26-Ago-1997 | Medida provisória nº 1.523-11, de 26 de agosto de 1997 | Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique |
25-Set-1997 | Medida provisória nº 1.523-12, de 25 de setembro de 1997 | Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique |
23-Out-1997 | Medida provisória nº 1.523-13, de 23 de outubro de 1997 | Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique |
12-Dez-1996 | Medida provisória nº 1.523-2, de 12 de dezembro de 1996 | Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique |
9-Jan-1997 | Medida provisória nº 1.523-3, de 9 de janeiro de 1997 | Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique |
5-Fev-1997 | Medida provisória nº 1.523-4,de 5 de fevereiro de 1997 | Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique |
6-Mar-1997 | Medida provisória nº 1.523-5, de 6 de março de 1997 | Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique |
3-Abr-1997 | Medida provisória nº 1.523-6, de 3 de abril de 1997 | Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique |
30-Abr-1997 | Medida provisória nº 1.523-7, de 30 de abril de 1997 | Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique |